Reforma não pode levar à estagnação do mercado
A AICCOPN considera que os "princípios orientadores desta reforma, tal como publicados pelo Governo, a sua efectivação beneficiará todo o mercado", esperando contudo que haja celeridade no "anúncio dos coeficientes e a base de incidência, para não haver perturbações" no mesmo.
Rui Viana, o presidente da direcção da AICCOPN, diz que são "positivas" as medidas anunciadas pelo Primeiro Ministro.
"O facto de se reduzirem as taxas é, só por si, indicador de que se pretende fazer uma distribuição mais equitativa destes impostos", adianta Rui Viana, sublinhando, contudo, que falta ainda "saber de que forma vai ser feita a actualização das matrizes".
A este respeito a AICCOPN defende que a alteração seja feita de forma progressiva, com "um regime transitório, a entrar rapidamente em vigor, pelo qual as famílias que adquirissem casa ainda em 2003, pudessem, em 2004, optar pelo novo regime".
Por último, o presidente da AICCOPN entende que as medidas agora anunciadas se tornarão mais eficazes se forem acompanhadas por uma adequada revisão da lei do arrendamento, sublinhando uma vez mais, que o relançamento do mercado imobiliário e de construção passa, entre outras matérias, pela revisão legislativa nessa área.
